O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) participou, nessa segunda-feira (18), da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a promoção de mudanças e melhorias no Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Estado (E-Docs). Essa medida tem como principal objetivo facilitar o acesso dos advogados e aprimorar a transparência dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS).

Essa ação também prioriza tornar o sistema mais intuitivo, transparente e acessível, garantindo aos advogados o acesso digital a processos do Poder Executivo Estadual.  A assinatura aconteceu no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e contou com a presença do vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

O encontro também reuniu representantes do Prodest, da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), do Arquivo Público do Espírito Santo (APEES), da Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGE) e da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES). O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar, Mazinho dos Anjos, também participou do evento.

Atualmente, para consultar um processo pelo E-Docs, é preciso pedir permissão de acesso ao chefe do setor do órgão/secretaria em que o documento está sob custódia. Com o projeto, será viabilizada uma funcionalidade que garanta o acesso específico aos advogados para todos os processos sancionatórios, possibilitando que a categoria exerça suas atribuições com mais eficiência.

Na avaliação do diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, o acordo será benéfico para os profissionais de Direito e os servidores públicos que trabalham com processos. “A partir das novas funcionalidades a serem criadas no E-Docs, os advogados passarão a ter mais autonomia para atuar nos processos, sem a necessidade de intervenção de um servidor. Inegavelmente, é uma ação positiva para a advocacia no Estado”, destacou.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Prodest

Eric Lopes Menequini

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