Governo do Estado do Espírito Santo
Legislações
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 006-R - 20.07.17 - Revisão Norma de Procedimento 24/01/2018 pdf 845 kB Baixar Lei Complementar nº 621 - 08-03-2012 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. 24/01/2018 pdf 617 kB Baixar Decreto 4.131-R - 18.07.17 - Regulamenta UECI 24/01/2018 pdf 250 kB Baixar Decreto 4.130-R - 17.07.17 - Institui Política de Modernização das Normas de Gestão - Secont 24/01/2018 pdf 331 kB Baixar Errata decreto 4130-R 24/01/2018 pdf 184 kB Baixar Lei Complementar nº 856 - 16-05-2017 - Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional e Competências da Secont, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo 24/01/2018 pdf 390 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução de Serviço Nº 094-P, de 19102022 - Designação de membros da UECI 21/10/2022 pdf 168 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 052-P, de 14/06/2022 - Designação de membros da UECI 15/06/2022 pdf 163 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 074 de 30/09/2021 -Competências e composição da UECI 05/10/2021 pdf 166 kB Baixar Instrução de Serviço Nº60-P de 30/10/2020 – Designação dos membros da UECI 03/11/2020 pdf 172 kB Baixar Instrução de Serviço Nº42-P de 08/07/2020 – Designação dos membros da UECI 09/07/2020 pdf 195 kB Baixar Instrução de Serviço nº 013-P - Altera coordenador e membros da UECI 05/07/2018 pdf 133 kB Baixar Instrução de Serviço Nº26-P de 31/08/2017 – Designação dos membros da UECI 24/01/2018 pdf 130 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 047-P, que institui a Unidade Executora de Controle Interno (UECI) 28/05/2019 pdf 124 kB Baixar