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Portaria 006-R - 20.07.17 - Revisão Norma de Procedimento | 24/01/2018 | 845 kB | Baixar | |
Lei Complementar nº 621 - 08-03-2012 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. | 24/01/2018 | 617 kB | Baixar | |
Decreto 4.131-R - 18.07.17 - Regulamenta UECI | 24/01/2018 | 250 kB | Baixar | |
Decreto 4.130-R - 17.07.17 - Institui Política de Modernização das Normas de Gestão - Secont | 24/01/2018 | 331 kB | Baixar | |
Errata decreto 4130-R | 24/01/2018 | 184 kB | Baixar | |
Lei Complementar nº 856 - 16-05-2017 - Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional e Competências da Secont, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo | 24/01/2018 | 390 kB | Baixar |
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Instrução de Serviço Nº 094-P, de 19102022 - Designação de membros da UECI | 21/10/2022 | 168 kB | Baixar | |
Instrução de Serviço Nº 052-P, de 14/06/2022 - Designação de membros da UECI | 15/06/2022 | 163 kB | Baixar | |
Instrução de Serviço Nº 074 de 30/09/2021 -Competências e composição da UECI | 05/10/2021 | 166 kB | Baixar | |
Instrução de Serviço Nº60-P de 30/10/2020 – Designação dos membros da UECI | 03/11/2020 | 172 kB | Baixar | |
Instrução de Serviço Nº42-P de 08/07/2020 – Designação dos membros da UECI | 09/07/2020 | 195 kB | Baixar | |
Instrução de Serviço nº 013-P - Altera coordenador e membros da UECI | 05/07/2018 | 133 kB | Baixar | |
Instrução de Serviço Nº26-P de 31/08/2017 – Designação dos membros da UECI | 24/01/2018 | 130 kB | Baixar | |
Instrução de Serviço Nº 047-P, que institui a Unidade Executora de Controle Interno (UECI) | 28/05/2019 | 124 kB | Baixar |