Governo do Estado do Espírito Santo
Decretos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 1112-N/1978 - Estabelece o Estatuto do Prodest 08/04/2016 pdf 233 kB Baixar Decreto nº 4510/1999 - Prodest como responsável pela informática na Adm. Direta do Estado 08/04/2016 pdf 144 kB Baixar Decreto nº 029/2000 - Prodest enquanto provedor de serviços de internet 08/04/2016 pdf 172 kB Baixar Decreto nº 2458/2010 - Pregão Eletrônico 08/04/2016 pdf 2270 kB Baixar Decreto nº2600_R/2010 - altera estrutura organizacional e transforma cargos 08/04/2016 pdf 41 kB Baixar Decreto N 4505-R, de 20 de setembro de 2019, institui a Política Estadual da Tecnologia e Comunicação - Peti, no Poder Executivo do Estado 26/09/2019 pdf 1197 kB Baixar