Todos os acessos de pessoas às dependências do PRODEST devem ser realizados mediante identificação pessoal e registrados em um sistema de controle de acesso, por meio de um cadastramento efetuado na Portaria do prédio. A PRODEST é o controlador, à luz da LGPD, dos dados pessoais mantidos neste sistema.

Quais dados pessoais são coletados do visitante no ato do cadastramento no sistema de controle de acesso?

• Nome completo
• Número de documento de identificação oficial com foto
• Telefone de contato
• CPF
• Fotografia (retrato do rosto)

Além dos dados acima coletados para criação do cadastro, a recepção da PRODEST possui câmeras de CFTV (circuito fechado de TV), cujas imagens são gravadas.

 
Quais as finalidades da coleta desses dados?

Esses dados pessoais são coletados com as seguintes finalidades e bases legais:
 

Onde estes dados são armazenados?

Os dados pessoais coletados no cadastramento são armazenados em ambiente tecnológico interno da PRODEST, com medidas de segurança apropriadas para proteção contra acessos não autorizados.

Qual o período de armazenamento?

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas nesta política (salvo se um período de retenção mais extenso for exigido para cumprimento de obrigação legal, como requisitos previstos em normativas públicas ou auditorias). Posteriormente, eles são descartados de forma segura quando considerados não mais necessários.

Quem acessa os dados pessoais dos cadastros?

Apenas os funcionários terceirizados que trabalham na Portaria da PRODEST, na condição de nossos operadores à luz da LGPD. E, quando necessário e de forma pontual, funcionários da PRODEST e representantes da empresa responsável pelo fornecimento e manutenção do sistema de controle de acesso físico que precisem atuar em sua manutenção. Os dados pessoais constantes nos cadastros não são compartilhados com esses operadores ou com terceiros, nem transmitidos ou transferidos para fora da PRODEST. Porém, em situações excepcionais, esses poderão ser compartilhados com órgãos da Justiça ou de segurança pública, para cumprimento de obrigações legais, nos termos da LGPD.

Qual controle terei sobre os meus dados pessoais coletados nesse cadastramento?

As pessoas cujos dados pessoais forem coletados para fins de cadastramento para acesso às dependências da PRODEST podem exercer os direitos estabelecidos na LGPD, quando aplicável. Clique aqui para conhecer seus direitos e solicitá-los, incluindo retificação ou exclusão de seu cadastro em nosso sistema de controle de acesso. Os funcionários da Portaria não estão autorizados a efetuar esse tipo de atendimento. 

Este Aviso de Privacidade da Portaria visa garantir a proteção dos dados pessoais dos visitantes do prédio deste órgão público e é complementada pela Política de Privacidade da PRODEST (privacidade.prodest.es.gov.br). Ambos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, para aprimoração da proteção dos dados pessoais que tratamos.

Última atualização: 29/05/2025