Todos os acessos de pessoas e veículos às dependências da Prodest devem ser realizados mediante identificação pessoal e registrados em nosso sistema de controle de acesso, por meio de um cadastramento efetuado na Portaria do prédio, quando são coletados alguns dados pessoais minimamente necessários para fins de identificação. As entradas e saídas de pessoas e veículos também são gravadas em vídeo, pelas câmeras de videomonitoramento de nosso sistema de CFTV. A Prodest é o agente controlador, à luz da LGPD, dos dados pessoais mantidos nestes sistemas.

Quais dados pessoais são coletados de visitantes durante o cadastramento?

• Nome completo
• Número do CPF
• Número de documento de identificação oficial com foto
• Fotografia (retrato do rosto)

Além dos dados acima coletados para criação do cadastro, a Prodest captura e grava imagens em vídeo por meio de câmeras de CFTV localizadas na Portaria e nas áreas externas do prédio.

 
Quais as finalidades da coleta destes dados?

Estes dados pessoais são coletados com as seguintes finalidades e bases legais:
 

Quem tem acesso aos dados pessoais dos cadastros?

• Os servidores da Prodest que, direta ou indiretamente, atuam no sistema de controle de acesso físico
  
  
• A empresa TTM Serviços, na qualidade de operador de dados pessoais à luz da LGPD, por meio dos seus funcionários que trabalham na Portaria da Prodest
  
  
• A empresa Asterixco Telecom, também como operador, apenas quando necessário e de forma pontual, por ser a responsável pelo fornecimento e manutenção do sistema de controle de acesso físico

Os dados pessoais armazenados nos cadastros não são compartilhados com estes operadores ou com terceiros, nem transmitidos ou transferidos para fora da Prodest. Porém, em situações excepcionais, os dados dos cadastros (incluindo registros e histórico de acessos), poderão ser compartilhados com órgãos da Justiça ou de segurança pública, para cumprimento de obrigações legais, nos termos da LGPD e demais normas legais aplicáveis. 

Onde esses dados são armazenados?

Os dados pessoais coletados nos cadastramentos, incluindo os registros e histórico de acessos, são armazenados localmente, em ambiente tecnológico interno da Prodest, com medidas de segurança apropriadas para proteção contra acessos não autorizados, com backups diários. 

Por quanto tempo meu cadastro ficará armazenado?

Realizamos uma revisão periódica anual da base de dados do sistema, para identificação e exclusão de todos os cadastros inativos há 12 meses ou mais. Porém, alguns dos dados pessoais coletados poderão ser mantidos em registros (logs) contendo o histórico dos acessos, pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 16 da LGPD), sendo posteriormente descartados quando não mais forem necessários. 

Os cadastros dos usuários que realizarem pelo menos um acesso a cada 12 meses permanecerão ativos por prazo indeterminado.

Qual controle terei sobre os meus dados pessoais coletados nesse cadastramento?

Você pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão de seu cadastro ou a correção de seus dados pessoais. Caso seu cadastro seja removido, você poderá criar um novo a qualquer momento.

Clique aqui para solicitar o exercício destes e demais direitos estabelecidos na LGPD. Os funcionários da Portaria não estão autorizados a efetuar esse tipo de atendimento. 

Este Aviso de Privacidade da Portaria visa dar transparência quanto ao uso dos seus dados pessoais cadastrados em nosso sistema de controle de acesso e é parte integrante da Política de Privacidade da Prodest (privacidade.prodest.es.gov.br). Ambos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, para aprimoramento da proteção dos dados pessoais que tratamos.