Todos os acessos de pessoas às dependências do Prodest devem ser realizados mediante identificação pessoal e registrados em um sistema de controle de acesso, por meio de um cadastramento efetuado na Portaria do prédio. O Prodest é o controlador, à luz da LGPD, dos dados pessoais mantidos neste sistema.

Quais dados pessoais são coletados de visitantes e funcionários ao se cadastrarem em nosso sistema de controle de acesso?

• Nome completo
• Número de documento de identificação oficial com foto
• Número do CPF
• Fotografia (retrato do rosto)

Além dos dados acima coletados para criação do cadastro, o Prodest possui câmeras de CFTV, cujas imagens são gravadas.

 
Quais as finalidades da coleta destes dados?

Estes dados pessoais são coletados com as seguintes finalidades e bases legais:
 

Quem tem acesso aos dados pessoais dos cadastros?

• Os servidores do Prodest que, direta ou indiretamente, atuam no sistema de controle de acesso físico
  
  
• A empresa TTM Serviços, na qualidade de operador de dados pessoais à luz da LGPD, por meio dos seus funcionários que trabalham na Portaria do Prodest
  
  
• A empresa Asterixco Telecom, também como operador, apenas quando necessário e de forma pontual, por ser a responsável pelo fornecimento e manutenção do sistema de controle de acesso físico

Os dados pessoais armazenados nos cadastros não são compartilhados com estes operadores ou com terceiros, nem transmitidos ou transferidos para fora do Prodest. Porém, em situações excepcionais, os dados dos cadastros (incluindo registros e histórico de acessos), poderão ser compartilhados com órgãos da Justiça ou de segurança pública, para cumprimento de obrigações legais, nos termos da LGPD.

Onde estes dados são armazenados?

Os dados pessoais coletados nos cadastramentos, incluindo os registros e histórico de acessos, são armazenados em ambiente tecnológico interno do Prodest, com medidas de segurança apropriadas para proteção contra acessos não autorizados.

Por quanto tempo os dados ficam armazenados?

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas nesta política (salvo se um período de retenção mais extenso for exigido para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como requisitos previstos em normativas públicas ou auditorias). Posteriormente, eles são descartados de forma segura quando considerados não mais necessários. 

Qual controle terei sobre os meus dados pessoais coletados nesse cadastramento?

Você pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão de seu cadastro ou a correção de seus dados pessoais. Caso seu cadastro seja removido, você poderá criar um novo a qualquer momento.

Clique aqui para solicitar o exercício destes e demais direitos estabelecidos na LGPD. Os funcionários da Portaria não estão autorizados a efetuar esse tipo de atendimento. 

Este Aviso de Privacidade da Portaria visa dar transparência do uso dos seus dados pessoais cadastrados em nosso sistema de controle de acesso e é complementada pela Política de Privacidade dp Prodest (privacidade.prodest.es.gov.br). Ambos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, para aprimoramento da proteção dos dados pessoais que tratamos.

Última atualização: 19/11/2025 (RFS)