Questionamentos relacionados à segurança ou privacidade de dados pessoais podem ser enviados, por e-mail, ao nosso Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais/DPO (Data Protection Officer):

• RODRIGO FAUSTINI – rodrigo.faustini@prodest.es.gov.br
  - Designado pela Instrução de Serviço nº 076 de 14/10/2021, publicada no Diário Oficial de 15/10/2021, pág. 27
  - Membro do Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado do ES (nomeado via Portaria nº 059-S, de 06/10/2021)

O Encarregado é o agente público designado pela autoridade máxima do órgão para atuar como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado (CEC) e os titulares dos dados pessoais, bem como exercer as demais funções previstas no art. 41 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito do PRODEST.

São atribuições do Encarregado:  

I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - Receber comunicações do Comitê Encarregado Central e adotar providências;
III - Orientar os servidores do PRODEST a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 
IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.