Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais da PRODEST: 

• RODRIGO FAUSTINI SILVA – rodrigo.faustini@prodest.es.gov.br
  - Designado pela Instrução de Serviço nº 076 de 14/10/2021, publicada no Diário Oficial de 15/10/2021, pág. 27
  - Membro do Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado do ES (nomeado via Portaria nº 059-S, de 06/10/2021)

Rodrigo Faustini é formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Segurança de Sistemas, Dados e Informações. Se profissionalizou como gerente de projetos em TI e consultor sênior em Segurança da Informação e Gestão de Riscos, área na qual atua desde 1999. Participou de projetos de SI & GRC em diversas empresas privadas e órgãos públicos do país e faz parte do quadro da PRODEST desde 2012 (onde também já tinha atuado como consultor em SI & GRC, entre 2005 e 2007).

O Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais/DPO (Data Protection Officer) é o agente público designado pela PRODEST para atuar como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado (CEC) e os titulares dos dados pessoais, bem como exercer as demais funções previstas no art. 41 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito do PRODEST.

São atribuições do Encarregado (art. 15 da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024):  

I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
II - Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
III - Orientar os funcionários e os contratados do agente de tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 
IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo agente de tratamento ou estabelecidas em normas complementares.