PRODEST

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Estes são os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prodest:

RODRIGO FAUSTINI SILVA (titular)
- Designado pela Instrução de Serviço nº 076 de 14/10/2021, substituída pela Instrução de Serviço nº 034-P de 29/07/2025.
- Membro do Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado do Espírito Santo (nomeado via Portaria nº 059-S, de 06/10/2021)

Rodrigo Faustini é formado em Administração de Empresas (2001) e pós-graduado em Segurança de Sistemas, Dados e Informações (2003). Profissionalizou-se como gerente de projetos em TI e consultor sênior em Segurança da Informação e Gestão de Riscos, área na qual atua desde 1999, tendo participado de projetos de SI & GRC em diversas empresas privadas e órgãos públicos do país. Desde 2012 faz parte do quadro de Analistas de TI da Prodest (onde já tinha trabalhado de 2005 a 2007 como líder de projeto e consultor sênior em SI & GRC), atuando como Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) e membro da Assessoria de Segurança da Informação e Gestão de Riscos (ASSIG). Também integra o Grupo de Trabalho de Segurança da Informação da ABEP-TIC e é membro do Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado do Espírito Santo desde 2021.

WIDERALDO PATROCINIO (suplente)
- Designado pela Instrução de Serviço nº 034-P de 29/07/2025.
- Membro suplente do Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado do Espírito Santo (nomeado via Portaria nº 036-S, de 31/07/2025)

Wideraldo Patrocinio é formado em Matemática e pós-graduado em Redes de Computadores, Cidades Inteligentes e Inteligência Artificial/Ciência de Dados. Desde 1998 faz parte do quadro de Analistas de TI da Prodest/ES, tendo atuado em diversos cargos de gestão. Atualmente, além de estar lotado na Assessoria de Relacionamento com Clientes (ASCLI), atua como coordenador do Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) do Prodest.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO - Data Protection Officer) é o agente público designado pelo agente controlador de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central de LGPD do Estado (CEC) ou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e os titulares dos dados pessoais, bem como exercer as demais funções previstas no art. 41 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e na Resolução CD/ANPD nº 18/2024, no âmbito da Prodest.

São atribuições do Encarregado (art. 15 da Resolução CD/ANPD nº 18/2024):

I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
II - Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
III - Orientar os funcionários e os contratados do agente de tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo agente de tratamento ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com nosso Encarregado, inclusive para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, acesse nosso Portal do Titular.

Alternativamente, você também pode usar um dos canais de atendimento abaixo para exercício dos seus direitos:

Para solicitar:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 18, Inciso I).
Acesso aos dados pessoais tratados (LGPD, art. 18, Inciso II).
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (LGPD, art. 18, Inciso VII).
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (LGPD, art. 18, Inciso VIII).

⇒ Registre um novo "Pedido de Acesso à Informação" na Plataforma E-Ouv.ES: selecione o assunto “Dados Pessoais – LGPD” e o órgão destinatário "Prodest", descrevendo a sua solicitação.

O E-Ouv.ES permite a todo cidadão fazer pedidos de informações públicas e manifestações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei n° 13.460/2017), sendo o canal indicado para o exercício dos direitos dos titulares previstos nos incisos acima informados.

Para solicitar:

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD, art. 18, Inciso III).
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei (LGPD, art. 18, Inciso IV).
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (LGPD, art. 18, Inciso V).
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei (LGPD, art. 18, Inciso VI).
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei (LGPD, art. 18, Inciso IX).
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (LGPD, art. 20).

⇒ Acesse a Plataforma E-Flow e preencha o formulário de solicitação de providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

O E-Flow é uma solução que facilita o acesso a serviços digitais por meio de formulários e é integrado ao sistema E-Docs.

A fim de assegurar um meio idôneo e seguro para solicitações, o acesso às Plataformas E-Ouv.ES e E-Flow exige cadastramento no portal de autenticação Acesso Cidadão, para garantir a identificação do titular de dados pessoais.

Data de atualização: 20/10/2026 15h42