A Unidade Executora de Controle Interno do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo – UECI/Prodest - foi instituída em 2017, pela Instrução de Serviço nº 026-P.

Atualmente, é regulamentada pela Instrução de Serviço nº  009-N e publicada no DOE de 08/10/2024.

Da Estruturação

A Unidade Executora de Controle Interno - UECI/ Prodest, é uma Unidade Administrativa subordinada diretamente ao diretor-geral do Prodest, inserida na estrutura organizacional básica do Instituto, criada por meio da Lei Complementar nº 1.064, de 20/12/2023.

Das Competências

De acordo com a Instrução de Serviço 009 -N  compete à UECI/Prodest, dentre outras atividades complementares e correlatas:

 - coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora do Prodest;

- apoiar, supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

 - apoiar e monitorar o gerenciamento de riscos do Prodest;

 - adotar medidas de integridade e compliance;

 - elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública estadual;

 - elaborar parecer quanto à regularidade da execução de concursos públicos e de nomeações;

 - impulsionar a elaboração das normas de procedimentos do Prodest;

 - observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16/05/2017, no Decreto nº 4.131-R, de 18/07/2017,

e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Secont e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência - Consect;

- A UECI poderá, no exercício de suas atribuições,requisitar diretamente informações, processos ou documentos a qualquer unidade ou servidor do Prodest, com fixação de prazo para atendimento.

Da Composição

A UECI/Prodest é composta por três membros que atuam em dedicação exclusiva:

• Maria Tereza Colnaghi Lima - Coordenadora (Dedicação exclusiva);
• Elisangela Ferrari de Mello - Membro (Dedicação exclusiva);
• Paulo Roberto Suzano Cintra - Membro (Dedicação exclusiva).