Para conscientizar os servidores sobre boas práticas de conduta no ambiente de trabalho, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) promoveu, na manhã desta terça-feira (18), a palestra com o tema “Assédio Moral e Sexual na Administração Pública”.

 A palestrante foi a advogada Jeane Martins, doutora e mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Inicialmente, ela trabalhou a definição e as diferenças entre o assédio moral e o sexual, destacando como esses dois assuntos são tratados por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A advogada também abordou como essas duas formas de assédio são abordadas pela Lei Complementar 46/1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais no Espírito Santo.

Além disso, a palestrante mostrou espécies de assédio que ocorrem no ambiente de trabalho: a vertical descendente (promovido pelo gestor contra um ou mais funcionários), a vertical ascendente (realizada por um ou mais empregados contra um gestor); e a horizontal (praticada por funcionários do mesmo grau hierárquico).

Na avaliação de Jeanne Martins, é muito importante haver uma diferenciação entre atos de gestão e iniciativas que são enquadradas como assédio moral e sexual. “Quando as tarefas e as metas são especificadas de forma clara e possíveis de serem executadas no prazo estipulado, isso não configura desrespeito ao trabalhador. O assédio se caracteriza quando há a intenção de constranger o funcionário com práticas abusivas”, pontuou.

Para a palestrante, a prevenção é a melhor forma de evitar o assédio moral e o sexual por meio da conscientização da equipe sobre boas condutas no ambiente de trabalho. “Ao prevenirmos, evitamos que haja o dano e o sofrimento. Além disso, minimizamos os riscos de processos no Poder Judiciário. Também é importante destacar que o assédio moral e o sexual podem provocar a demissão, sendo que o último é considerado crime no Código Penal desde 2018”, explicou.

Além de servidores de todas as gerências da autarquia, a palestra contou com a presença dos diretores do Prodest: Marcelo Cornélio (geral); Luis Augusto Lima (Setorial Técnico); e Sandra Pimenta (Setorial Administrativa).     

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Assessoria de Comunicação do Prodest

Eric Lopes Menequini

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