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PRODEST

Lei Geral de Proteção de Dados

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  • Glossário de privacidade

    08/06/2026 19:38

    AGENTE DE TRATAMENTO - “O controlador e o operador” (LGPD, art. 5º-IX); controladores e operadores são “agentes de tratamento” de dados pessoais. ANÔNIMO - Desprovido de autoria. Que prefere não revelar o seu nome. Indivíduo que não revela seu nome; ... Leia mais

  • Proteção de dados pessoais: o compromisso da Prodest com a LGPD A proteção dos dados pessoais é um dos pilares da transformação digital no setor público. Em um cenário cada vez mais conectado, garantir a privacidade, a segurança e o tratamento adequado das inf... Leia mais

  • Portal de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Prodest Aqui você encontra, em um único local, informações, orientações, políticas, canais de atendimento e demais recursos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, destinados tanto aos tit... Leia mais

  • LEI FEDERAL 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos... Leia mais