Proteção de dados pessoais: o compromisso da Prodest com a LGPD

A proteção dos dados pessoais é um dos pilares da transformação digital no setor público. Em um cenário cada vez mais conectado, garantir a privacidade, a segurança e o tratamento adequado das informações dos cidadãos tornou-se uma responsabilidade essencial para os órgãos governamentais.

Nesse contexto, desde 2018 a Prodest vem realizando ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Em agosto de 2024 fomos o primeiro órgão público do Poder Executivo estadual a iniciar um projeto de conformidade, por meio da adesão à uma ata de registro de preços que viabilizou a contratação de consultoria especializada e ferramentas tecnológicas com o objetivo de fortalecer a governança de dados pessoais, aperfeiçoar nossa gestão de segurança da informação e gestão de riscos, aprimorar processos internos e assegurar que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente.

A iniciativa envolve a implementação de medidas organizacionais, administrativas e tecnológicas voltadas à proteção dos dados pessoais tratados pela instituição. Entre as ações desenvolvidas estão o mapeamento das operações de tratamento de dados pessoais, a identificação de riscos à privacidade, a definição de controles e procedimentos de proteção de dados pessoais, a elaboração e revisão de normativos internos, a capacitação dos funcionários, além da adoção de mecanismos de governança e prestação de contas.

A Prodest também mantém uma estrutura de governança dedicada ao tema, incluindo a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por facilitar a comunicação entre a instituição, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nosso projeto de conformidade à LGPD será gradualmente convertido em um programa contínuo de governança, considerando que a proteção de dados pessoais não se limita ao cumprimento de requisitos legais, mas representa um compromisso permanente baseado em confiança, qualidade dos serviços públicos e respeito aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodeterminação informativa.

Essa maturidade nos permitirá realizar avaliações periódicas de nossos processos, controles e práticas de governança, buscando continuamente aperfeiçoar os mecanismos de proteção de dados pessoais e acompanhar a evolução das orientações da ANPD e das melhores práticas nacionais e internacionais.

Ao investir em boas práticas de privacidade e segurança da informação, a Prodest contribui para a construção de um ambiente digital mais seguro, transparente e confiável, fortalecendo a relação entre a administração pública e a sociedade.