AGENTE DE TRATAMENTO - “O controlador e o operador” (LGPD, art. 5º-IX); controladores e operadores são “agentes de tratamento” de dados pessoais.

ANÔNIMO - Desprovido de autoria. Que prefere não revelar o seu nome. Indivíduo que não revela seu nome; quem não assina o que compõe nem assume a autoria de algo.

CONFIDENCIAL - Característica da informação cujo acesso é protegido por confidencialidade, ou seja, pela garantia de que somente pessoas autorizadas terão acesso.

CONFIDENCIALIDADE - Garantia de que somente pessoas autorizadas terão acesso à determinada informação.

CONTROLADOR - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Quem determina os objetivos, finalidades, condições e meios do tratamento dos dados pessoais.

COOKIE - Cookies são pequenos arquivos de texto que um site armazena no seu computador ou dispositivo durante a navegação. Eles permitem que o site se "lembre" de algumas informações sobre a sua visita enquanto você navega, como, por exemplo, o seu idioma preferido, a fim de oferecer um serviço mais rápido e personalizado. Nos sites da Prodest utilizamos cookies também para medir o desempenho do nosso site, pois essas informações nos ajudam a melhorar continuamente a experiência do usuário.

DADO PESSOAL - É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerado um dado pessoal. Exemplos: RG, CPF, data de nascimento, endereço, nº de matrícula funcional, IP de conexão, placa de veículo, raça, origem étnica, fotografia.

ENCARREGADO - “Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)” (LGPD, art. 5º-VIII/41º); também chamado de “DPO” (Data Protection Officer).

FINALIDADE - “Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades” (LGPD, art. 6º-I); é o objetivo, o porquê do tratamento.

LEGÍTIMO INTERESSE - Causa justa e aceita como verídica. Necessidade justificada. É uma das bases legais que permitem o tratamento de dados pessoais.

OPERADOR - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Geralmente é prestador de serviço, parceiro, conveniado. Na administração pública, o operador nunca é uma pessoa física, mas sempre um órgão ou entidade.

PRIVACIDADE - Qualidade do que é privado, do que diz respeito a alguém em particular. Intimidade pessoal; vida privada, particular.

RASTREABILIDADE - Capacidade de traçar a origem, o histórico, a aplicação ou a localização de um item (informação, acesso, identidade de um usuário, local ou equipamento de onde foi efetuado um determinado acesso etc.) através de consulta ou cruzamento de informações previamente registradas.

SUBOPERADOR - “Aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador” (ANPD, “Guia Orientativo Para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, pág. 18).

TITULAR DE DADOS PESSOAIS - Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o dono dos dados pessoais.

TRATAMENTO - Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.