A programação do primeiro dia da VI Semana Estadual de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) foi marcada por debates com foco na transformação digital, que teve um grande impulso com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Promovido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o evento teve, na tarde desta segunda-feira (19), a palestra “Transformação Digital, entrada em vigor da LGPD e ANPD, e Agora?”, ministrada pela advogada Patricia Peck, especialista em Direito Digital.

De acordo com a palestrante, os últimos 30 anos se caracterizam por uma sociedade aberta para o uso de informações e tecnologias para o desenvolvimento sustentável do mundo digital. Para ela, isso envolve mais compartilhamento e transparência de dados, fatores destacados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“A nova lei abrange o acesso seguro às informações e a transparência no uso – finalidade, armazenamento, entre outros itens. Esse movimento começou com a GPRD na Europa, em que a preocupação não é impedir o livre fluxo das informações, mas priorizar o atendimento a requisitos técnicos de controle para o uso responsável dos dados”, acrescentou Patricia Peck.

Na avaliação da advogada, a transparência, a segurança, a privacidade e a não discriminação são pilares que fazem parte do marco legal e regulatório, proveniente da LGPD, que apresenta 65 artigos e entrou em vigor neste ano. “Foram dois anos de prazo para todos se adaptarem à nova legislação. A LGPD abrange o suporte digital e em papel para proteção de dados do cidadão, alcançando inclusive arquivos. Já o Marco Civil tem um direcionamento voltado apenas para o mundo digital”, explicou.

Patricia Peck também citou que já existem denúncias de irregularidades relativas à LGPD. A palestrante mencionou que o Ministério Público já pode atuar para impedir em casos de abuso no tratamento de cidadãos. Ela também citou a Autoridade Nacional Protetora de Dados (ANPD) que tem uma função de regulamentar a nova legislação, fiscalizar a aplicação da lei e aplicar multas.

Novo Normal

A última atividade do dia foi a mesa-redonda com o tema “Mesa Redonda: Novo Normal x Novas Tecnologias x Novos Hábitos”. Ela teve a participação do coordenador de Inovação e Tecnologia do Governo do Espírito Santo, Victor Murad Filho; do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, Amarílio Luiz Boni; e do investidor em startups e diretor da Marlin Invest, Marcilio Riegert. 

De acordo com Victor Murad, o setor público, antes da pandemia, estava com dificuldades para inovar. Por outro lado, a iniciativa privada desenvolveu bastante os serviços digitais, como os aplicativos para serviços ligados à alimentação e transporte. “A pandemia contribuiu para a expansão das videoconferências, o que influenciou na redução de gastos e de perda de tempo com deslocamentos”, acrescentou.

Para Victor Murad, o teletrabalho foi outra tendência que se fortaleceu bastante com a pandemia. Além disso, afirmou que a revolução digital dos governos tem como foco evitar que as pessoas se desloquem para acessar os serviços públicos. “Queremos criar um site único de Governo, em vez de disponibilizar informações em mais de 50 sites. O objetivo é facilitar a vida do cidadão”, enfatizou. 

Para Amarílio Luiz Boni, a pandemia criou um ambiente mais favorável para a Polícia Rodoviária Federal buscar novas tecnologias, elemento indispensável para diminuir as distâncias entre o cidadão e os órgãos públicos. “Estamos investindo para melhorar os nossos serviços. Hoje, o cidadão não precisa sair de casa para fazer o boletim de ocorrência de acidente, pode fazer pelo site institucional. Sem dúvida, a transformação digital foi acelerada com o novo cenário”, afirmou.

Ele também destacou que é necessário a PRF e os demais órgãos públicos se adaptarem a novos contextos. “Temos que buscar novos conhecimentos e apostar na tecnologia para sermos mais eficientes e alcançar resultados mais expressivos”, ressaltou Boni.

Modelo Híbrido

Na avaliação de Marcilio Riegert, o novo cenário permite que a experiência do usuário seja mais valorizada e interativa. Para ele, haverá um modelo híbrido (presencial e digital) que vai se encaixar em todos os setores.

“Momentos mais específicos e que envolvem a tomada de decisão vão exigir uma reunião presencial. Mas os encontros voltados para o acompanhamento de tarefas serão digitais. Com certeza, vamos vivenciar uma evolução rápida das tecnologias e uma forma híbrida de trabalho, tanto no setor público quanto na iniciativa privada”, enfatizou.

Ele também destacou que a inteligência artificial tem como finalidade ampliar a capacidade de o ser humano superar desafios. “Estamos em um momento muito favorável para os governos aproveitarem os benefícios da transformação digital”, disse.

A VI Semana Estadual de TIC conta com palestras e mesas-redondas até a próxima sexta-feira (23). A programação está disponível no site https://semanatic.prodest.es.gov.br/. O evento pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube por meio deste link.

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