Governo do Estado do Espírito Santo
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Decretos

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Decreto nº 1112-N/1978 - Estabelece o Estatuto do Prodest 08/04/2016 pdf 233 kB Baixar
Decreto nº 2458/2010 - Pregão Eletrônico 08/04/2016 pdf 2270 kB Baixar
Decreto nº2600_R/2010 - altera estrutura organizacional e transforma cargos 08/04/2016 pdf 41 kB Baixar
Decreto N 4505-R, de 20 de setembro de 2019, institui a Política Estadual da Tecnologia e Comunicação - Peti, no Poder Executivo do Estado 26/09/2019 pdf 1197 kB Baixar
Decreto Nº 4922-R, institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual 13/07/2021 pdf 220 kB Baixar
Decreto nº 4343 R/2018. Atualiza as normas do Programa de Gestão Documental – Proged, instituído pelo Decreto nº 1.552-R, de 10/10/2005 16/07/2021 doc 151 kB Baixar
Decreto nº 4379-R/2019; Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Governo - SEG, criada pela Lei Complementar nº 172, de 30/12/1999, e estabelece atribuições ao Prodest 16/07/2021 doc 203 kB Baixar
Decreto nº 4410-R/2019. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. 16/07/2021 doc 113 kB Baixar
Decreto nº 4510-R/2019. Dispõe sobre a criação do Observatório de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado do Espírito Santo, no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves 16/07/2021 doc 96 kB Baixar
Decreto nº 5186_R de 01_08_2022. Altera dispositivos do Decreto nº 4.043-R, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, por meio do Portal da Transparência.
03/08/2022 pdf 185 kB Baixar
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