Iniciando as atividades, o presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodest), Tasso Lugon, apresentou um panorama da legislação referente à preservação dos dados no Brasil e no mundo. “Empresas de grande porte como o Google e o Facebook já tiveram problemas com vazamento de informações. Esse evento tem como foco fomentar a segurança dos dados do cidadão, com base na nova lei”, afirmou.

A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, destacou que a inovação deve estar diretamente ligada à transparência e à eficiência: “Nosso desafio é trazer a inovação para todo o setor público estadual. Temos uma parceria com o Prodest para alcançar esse objetivo e outras ações voltadas para concretizar esse objetivo, como o Laboratório de Inovação na Gestão e o Acelera Inoves”.

O governador Renato Casagrande reforçou a importância desse “ambiente de inovação” em todos os setores do poder público para o benefício dos cidadãos: “Não se pode ter um governo analógico. Tudo o que estamos discutindo hoje são tecnologias à disposição de todos e fornecemos, todos os dias, os nossos dados e informações. Fundamental uma política de segurança e o que nós queremos de inovação na administração pública nos dará mais informações do cidadão e teremos que ter responsabilidade com esses dados”.

Casagrande lembrou, ainda, que o olhar do poder público deve mirar as pessoas e não apenas as máquinas. “Temos que saber como aproximar as pessoas que precisam de uma cesta básica, de um atendimento básico de saúde, enquanto de outro lado existe os avanços tecnológicos. Enquanto alguns discutem segurança de dados, pessoas pensam em como não morrer de fome. E podemos unir os dois lados para que os avanços tecnológicos sirvam para políticas públicas eficientes para quem mais necessita”, ponderou.

Palestras

A primeira palestra, ministrada por Fernando Nery, presidente da Modulo Security Solutions, teve como assunto “Gestão de Riscos e Compliance – Introdução da Lei Geral de Proteção de Dados”. A aprovação da Medida Provisória responsável por criar a Agência Reguladora de Dados, de acordo com o palestrante, foi um passo importante para a efetivação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“A nova legislação faz com que haja um maior foco na transparência e na privacidade dos dados do cidadão. Isso favorece a participação popular na administração pública, que passará a ter mais confiança no setor público. Esse panorama se fortalece com um tratamento mais adequado das informações pessoais”, pontuou Fernando Nery.

Em seguida, o advogado Márcio Mello Chaves ministrou a palestra com o tema “Relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais normas para proteção de dados”. Ele mencionou que houve 10 mil reclamações de consumidores sobre o uso de dados pessoais na Europa em um ano, com base na Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados (GPDR). 

“A legislação brasileira tem como propósito fortalecer a privacidade. É necessário as empresas e o setor público pensem em como tratar corretamente os dados do cidadão.  Deve haver cuidados com a disponibilização e o armazenamento das informações das pessoas. Isso deve ser levado em consideração pelas instituições”, disse. 

O advogado Alexandre Atheniense apresentou a palestra “Tratamento de dados pessoais e as demais normas para proteção de dados”. A recomendação do palestrante é que os órgãos públicos criem um comitê para avaliar o que é necessário para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“A boa prática atual vai virar uma obrigação com a Lei Geral de Proteção de Dados. Quem não respeitar vai sofrer sanções pesadas em termos financeiros. Os comitês nas instituições públicas são importantes para evitar incidentes e agir mais rápido em caso de problemas com o tratamento dos dados dos cidadãos”, explicou.

Mesa Redonda

A última atividade do dia consistiu na mesa redonda com o tema “Lei Geral de Proteção de Dados – Expectativa X Realidade”. Participaram o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, o coordenador geral de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico da secretaria de Estado de Governo, Vitor Murad Filho, e o analista de Tecnologia da Informação do Prodest, Rodrigo Faustini.

A V Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação termina nesta sexta-feira (31). A programação está disponível no site www.semanatic.prodest.es.gov.br.

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