O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) tem participação direta no Programa Detran 100% Digital, que apresentou novos serviços neste mês.

A autarquia possibilitou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite ao proprietário de veículos registrados no ES receber a notificação e o boleto de multas de forma eletrônica.

Essa iniciativa propicia ao motorista um desconto de 40% no pagamento das infrações, aplicadas pelo Detran|ES, pelas prefeituras capixabas onde o trânsito é municipalizado e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER-ES). Para isso se tornar viável, o Prodest realizou a integração da ferramenta DetranNet ao SNE, desenvolvido pelo Serpro, órgão do governo federal de Tecnologia da Informação.

Para ter o desconto nas multas, o cidadão deve se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran e baixar o aplicativo “SNE”, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS.

Processo Eletrônico de Veículos

Essa iniciativa consiste em digitalizar todos os documentos dos usuários em procedimentos relacionados a veículos, principalmente aqueles que necessitam de auditoria, como os utilizados nos serviços de primeiro emplacamento, alteração de característica, transferência de propriedade de veículo, dentre outros.

Com o processo eletrônico, toda a documentação que compõe hoje, um processo físico, será digitalizada nas Ciretrans e nos Postos de Atendimento Veicular (Pavs). O Certificado de Registro do Veículo (CRV) será o único documento do cidadão apresentado fisicamente, por imposição legal, pelo servidor do Detran|ES.

Para esse serviço ser disponibilizado em breve em todas as unidades do Detran|ES, o Prodest realizou integrações do sistema DetranNet ao gerenciador de documentos digitais, com o objetivo de tornar a operação transparente para os usuários facilitando a inserção de documentos digitais.

Processo Eletrônico de Habilitação

O Renach Digital, também denominado de Processo Eletrônico de Habilitação, representará mais segurança, desburocratização, praticidade e economia no processo necessário para candidatos e condutores tirarem ou renovarem suas carteiras de motorista. O objetivo é acabar com o uso do papel em todo o processo de habilitação nas tratativas entre o Detran|ES, empresas credenciadas e o cidadão.

Com o Renach Digital, quem for iniciar um processo de habilitação poderá levar apenas um documento com foto e o CPF em um Centro de Formação de Condutores, nos casos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, ou numa Clínica Médica e Psicológica credenciada em caso de renovação da habilitação. O agente credenciado digitalizará os documentos que serão devolvidos ao cidadão para preencher os dados cadastrais.

Esses procedimentos são viáveis porque o Prodest promoveu a integração do sistema SIT-RENACH ao software e-Docs (responsável pela tramitação de processos eletrônicos no Poder Executivo Estadual). Assim, os usuários têm mais facilidade na inserção de documentos digitais relativos ao processo de habilitação.

“Modernizar a administração pública é fundamental para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Participar desse projeto, junto com o Detran, é uma prova de que o Prodest é essencial para o setor público ser mais ágil e eficiente”, enfatizou o presidente do Prodest, Tasso Lugon.

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