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PRODEST

Leis

Conteúdo Atualização Formato Tamanho
Lei nº 2.501/1970 - Lei de criação do SERCOP
22/08/2016 pdf 254 KB Baixar
Lei nº 3043/1975 - Caracterização do poder Executivo
22/08/2016 pdf 544 KB Baixar
LC nº 155/1999 - Moderniza SEAR
22/08/2016 pdf 191 KB Baixar
Lei Complementar 315/2005 (acesse essa legislação com as modificações realizadas pelo site https://conslegis.es.gov.br/)
08/11/2021 pdf 4 MB Baixar
LC nº 441/2008 - Altera anexo VI da LC nº315 - alterado pela LC nº360/2006
22/08/2016 pdf 37 KB Baixar
LC nº 459/2008 - Vinculação do Prodest à SEGER
22/08/2016 pdf 26 KB Baixar
LC nº 529/2009 - Institui Plano de Cargos e Salários do Prodest
22/08/2016 pdf 220 KB Baixar
Lei nº 9583/2010 - Abre crédito em favor da SEGER
22/08/2016 pdf 139 KB Baixar
Política Estadual de TIC-1
14/12/2018 pdf 126 KB Baixar
LC nº 569/2010 - Altera quadro de pessoal do Prodest
22/08/2016 pdf 43 KB Baixar
LC nº 668/2012 - Altera LC nº529/2009
22/08/2016 pdf 53 KB Baixar
LC nº 746/2013 - Altera LC nº315/2004 e LC nº529/2009
22/08/2016 pdf 5 MB Baixar
Lei nº 11.082/2019. Altera a Lei nº 10.920 - de 12 de novembro de 2018 - que trata da emissão de atestados médicos em meio digital no Estado do Espírito Santo.
16/07/2021 doc 73 KB Baixar
Lei nº 11.542/2022 - Altera as tabelas de salário dos empregados públicos do Prodest
25/03/2022 pdf 321 KB Baixar
Lei Complementar n° 1064/2023 - Reorganiza a estrutura organizacional básica do Prodest
20/12/2023 pdf 5 MB Baixar
LC1071 - Altera cargos de direção PRODEST
07/08/2025 pdf 1 MB Baixar
Lei Nº 12.547/2025. Institui o benefício do auxílio-alimentação para os empregados públicos ativos do Prodest
04/09/2025 pdf 150 KB Baixar
Lei 12.786 - Altera a tabela de salário dos empregados do Prodest
01/04/2026 pdf 215 KB Baixar