Depois do período de dois anos para adaptação de empresas e órgãos públicos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020. Essa nova legislação tem como um dos pontos marcantes contribuir para o surgimento de um novo cargo, o encarregado de dados.

Os processos jurídicos, feitos por cidadãos ao questionar o tratamento de seus dados com base na LGPD, apenas poderão ser iniciados a partir de agosto de 2021. Por isso, as organizações precisam correr contra o tempo à procura de gestores que possam ajudar na adaptação à lei.

Com o aparecimento do encarregado de dados, muitas dúvidas surgem a respeito do perfil necessário para o cargo e as habilidades que o profissional precisa para realizar um bom trabalho. Por isso, trazemos neste artigo diversas informações importantes sobre essa função. Confira!

O que é o encarregado de dados?

Também chamada de DPO (Data Protection Officer) a função, inclusa na LGPD, é responsável pela mediação entre empresa, os titulares dos dados pessoais (clientes, funcionários ou fornecedores) e o governo, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quais são as atribuições?

Segundo a LGPD, o encarregado de dados tem algumas funções. Uma delas é aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. Quando houver alguma reclamação ou solicitação feita pelo titular de um dado pessoal, é trabalho do encarregado receber e tomar as medidas para sanar o problema, delegar a tarefa a um colaborador e se certificar de que tudo foi feito.

Outra atribuição é receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências. O encarregado de dados é quem recebe e media os comunicados entre a ANPD e a empresa. É necessário ficar atento às normativas emitidas pela Autoridade Nacional e garantir que tudo seja cumprido pela empresa ou manter o empreendimento atualizado.

Mais uma função é orientar os funcionários e os contratados da organização a respeito das práticas a serem tomadas com relação à proteção de dados pessoais. Essa iniciativa engloba as boas práticas dentro da empresa.

Cabe ao encarregado de dados transmitir aos colaboradores tudo relacionado ao tratamento de dados, evitando ao máximo os incidentes. Por isso, é um profissional de extrema importância para a manutenção de um programa de adequação à nova lei.

 Quais são as habilidades necessárias?

O encarregado de dados precisa conhecer e estar familiarizado com o modelo de negócios da empresa, as rotinas de trabalho e os fluxos de dados, além de conciliá-los com suas habilidades e conhecimentos.

Essas especificações o ajudam a propor soluções que atendam aos requisitos previstos no artigo 41 da LGPD, responsável por determinar os direitos dos titulares de dados e o relacionamento com a ANPD.

Quais são os perfis para ocupar essa função?

Os encarregados de dados podem ser profissionais com formação e experiência em vários segmentos, pois sua atuação é ampla e aplica conceitos presentes em diversos setores. Alguns profissionais podem vir de áreas como: Direito, TI, Gestão de Processos e Administração.

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